Nesta quinta-feira, a Fazenda apresentará um relatório com experiências internacionais na regulação das big techs FOTO: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda deverá apresentar, nesta quinta-feira (10), uma proposta de regulação para as grandes plataformas digitais, chamadas de big techs, no Brasil. O objetivo é evitar práticas que limitem ou encareçam o acesso de consumidores a produtos e serviços. A proposta se baseia em normas já aplicadas em dez países, incluindo EUA, Alemanha, Inglaterra e Austrália, além da União Europeia.

Atualmente, não há regulação específica para a atuação dessas empresas no Brasil. Durante uma consulta pública no primeiro semestre de 2024, o governo recebeu reclamações de empresas sobre taxas e limitações de acesso impostas por grandes plataformas como Google, Apple, Amazon e Meta.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será o responsável pela regulação das big techs, que deverão abolir práticas como a priorização de produtos próprios nas plataformas e cláusulas de exclusividade. As regras devem incluir redes sociais, mas o debate se concentrará em questões de concorrência, evitando discussões sobre liberdade de expressão.

A proposta define critérios para identificar as empresas que estarão sujeitas às novas regras, como faturamento e relevância em múltiplos mercados. O governo avalia se proporá um novo projeto de lei ou se aproveitará um texto em tramitação. As empresas alvo da regulação deverão incluir as mesmas sete grandes já mencionadas na legislação europeia: Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance e Microsoft, que são denominadas “gatekeepers”.

O Brasil adotará um modelo de regulação distinto do europeu, buscando evitar a complexidade que dificultou a inovação. A proposta também visa atualizar as normas que monitoram condutas anticoncorrenciais no Cade, permitindo a exigência de informações sobre a atuação digital das empresas.

Nesta quinta-feira, a Fazenda apresentará um relatório com experiências internacionais na regulação das big techs e um resumo de 301 queixas recebidas entre janeiro e maio de 2024. Essas informações servirão como base para a proposta.

Entidades representativas de setores como cartões de crédito e fintechs expressaram preocupações sobre taxas de 30% cobradas em vendas em aplicativos. Além disso, a dona do Tinder reportou exigências da Apple que comprometeram a experiência do usuário e aumentaram custos.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) mencionou a vantagem das plataformas digitais em relação a concorrentes devido ao acúmulo de dados e a falta de remuneração justa para veículos de comunicação. O Centro de Jornalismo e Liberdade do Open Market Institute destacou ações judiciais nos EUA que indicam monopólio do Google em buscas e publicidade digital.

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, defendeu a regulação como necessária, mas enfatizou a importância de não comprometer a inovação. “O problema está em práticas abusivas de empresas que abusam de suas posições dominantes”, afirmou. “É preciso evitar uma centralização excessiva que inibe a capacidade de outros inovarem.”