
IN Poder
19 de fevereiro de 2025
“Celular em sala de aula, só para aprender”, defende ministro Camilo Santana
decreto publicado
Foi publicado nesta quarta-feira, 19, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de ...
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