O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira, 10, na ...

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas que visa limitar o poder do Supremo Tribunal Federal ...

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar ...

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o texto da Reforma Tributária sobre o consumo. ...

O desembargador cearense, Teodoro Silva Santos, teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez nesta quarta-feira, 19, a leitura das mensagens dos três indicados para assumir cargos de ministros no ...

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (13), de forma terminativa, o projeto de lei (PL 1604/2022) que visa fechar brechas ...

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC da Transição, segue para o plenário do Senado, onde deve ser ...