O Governo Federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja ...

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo Federal deve anunciar, em breve, uma taxa pela valorização de imóveis declarados que será ...

A Receita Federal expediu a Solução Consulta nº 7.081/2021 por meio da qual entende que é possível para indústrias e outras empresas prestadoras de ...

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Serão ...

A Secretaria Municipal das Finanças retomou nesta segunda-feira (22), o atendimento presencial aos contribuintes, seguindo todas as normas para fim de ...

A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), apresenta o “Plantão Fiscal do Imposto de Renda”. A ação ocorrerá até o próximo ...

O adiamento do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020, para o dia 30 de junho, anunciado pelo secretário da Receita ...

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19) que as restituições do IRPF deste ano serão pagas em cinco parcelas, a partir de 29 de maio, até o ...

Com o objetivo de evitar a sonegação fiscal, o governador Camilo Santana; a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente do Detran-CE, ...