Setor portuário brasileiro terá novo marco regulatório em breve. Foto: Freepik

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro (PL 733/25) promove nesta quarta-feira (3), às 14h30, uma audiência pública para discutir os aspectos ambientais da proposta.

O pedido partiu dos deputados Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator do projeto, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP) e Gabriel Nunes (PSD-BA).

Entre os convidados para a audiência estão a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Jeanne da Silva Barros; e o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado. 

O que propõe o PL 733/25

O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), substitui a legislação em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13) e reúne 151 artigos que tratam de regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. O texto é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara.

Segundo Lomanto Júnior, a proposta prestigia a livre iniciativa e reduz a burocracia, aumentando a competitividade do setor portuário brasileiro.

“Os portos desempenham um papel fundamental no comércio exterior e necessitam de um marco regulatório moderno que favoreça a eficiência, a segurança e a competitividade”, afirmou. 

Principais mudanças

Esquema explicativo sobre a Nova Lei dos Portos. Fonte: Agência Câmara