Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e ...

O Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária (ACO) 1.831 apresentou nesta ...

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta quarta-feira (16), as atividades das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, que funcionarão na sede ...

A governadora Izolda Cela participou de uma importante reunião na tarde desta quarta-feira (6), com a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes ...

A governadora Izolda Cela se reuniu nesta terça-feira (10), em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar ...

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir desta terça-feira (1), ao novo acordo de renegociação especial de ...

O Governo Federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja ...