IN Poder
3 de março de 2023
André Figueiredo apresenta PL para ampliar exigências em plano municipal contra situações de risco
Projeto de Lei
O deputado federal cearense, André Figueiredo (PDT), apresentou Projeto de Lei nº 636/23 para alterar a Lei 12.340/10 que trata dos repasses da União ...
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