Já está na Presidência da República, aguardando sanção ou veto de Lula, o projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, que classifica como ...

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games ...

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ...

A Medida Provisória 1017, aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, deverá beneficiar cerca de 300 ...

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de ...

Transporte de cargas, nova lei de licitações e abertura total do mercado de energia elétrica foram os principais temas debatidos nesta quarta-feira ...

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, a nova Lei de Licitações, PL 4.253/2020, que agora seguirá para a sanção do ...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos ...

O senador Tasso Jereissati afirmou no início da noite desta quarta-feira (19), em suas redes sociais, que decidiu retirar uma emenda Proposta de ...